Coluna do Fábio Zambeli

Análise

Governo estuda alternativa para flexibilizar BPC e balancear valores de benefícios

Está em análise modelo de comprovação de vulnerabilidade que ampliaria critério de renda para até meio salário mínimo

Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República Jair Bolsonaro/ Crédito: Isac Nóbrega/PR

Após reveses no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal , o governo estuda baixar um decreto para regulamentar novos valores para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que permitiria a flexibilização das regras que disciplinam o pagamento a famílias vulneráveis. 

Na avaliação de técnicos envolvidos nas tratativas com o Congresso, a medida teria um custo adicional bem menor que o previsto no texto aprovado no começo do ano e barrado em abril pelo ministro Gilmar Mendes: cerca de R$ 6 bilhões em vez dos R$ 20 bi inicialmente projetados.

A proposta em gestação no Ministério da Economia está alinhada às recomendações do TCU ao longo dos últimos anos e que se concentram em três objetivos: redução da judicialização; adoção de critérios claros para acesso a estrangeiros e controle de renda do beneficiário ou seu grupo familiar proveniente de regimes próprios.

O governo estuda criar um modelo de comprovação de vulnerabilidade que ampliaria o critério de renda para até meio salário mínimo, em escalas graduais. Hoje esse patamar máximo é de um quarto de salário.

De acordo com o texto em debate nas áreas técnicas da Economia, a verificação da vulnerabilidade dependerá dos seguintes elementos: grau da deficiência física; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas, circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social.

Com a medida, o governo espera vencer resistências políticas, pois não precisará da aprovação do Congresso Nacional, e cumprir rigorosamente as regras orçamentárias. Além disso, a proposta afasta riscos de eventuais decisões judiciais com impacto fiscal em ano de crise econômica. 

Nesta quarta o Congresso, manteve, inclusive, o veto presidencial ao dispositivo que fixava valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do benefício a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Os estudos foram submetidos a parlamentares e emissários do Judiciário. Além da Economia, vêm sendo consultados os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Damares Alves (Família).

“Quando se baseia na análise pessoal de cada caso, proporciona mais inteligência na decisão e abre a possibilidade de contemplar com mais recursos quem realmente precisa”, afirma um congressista que teve acesso às minutas do documento.

O decreto entra no pacote de medidas de alcance social que o governo pretende anunciar entre o final de agosto e o início de setembro. Também é esperado para o mesmo ‘lote’ de anúncios o Renda Brasil, programa turbinado por Paulo Guedes que substituirá o Bolsa Família, além de projetos que estimulem as contratações de trabalhadores informais atingidos pela Covid-19.


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