Paulo Dantas
As empresas estatais sempre tiveram um papel importante no desenvolvimento nacional. Entretanto, a mudança do cenário político e econômico do país ensejou a necessidade de uma adequada revisão de suas funções. Essa discussão foi (re)iniciada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, à época um marco da reforma administrativa pretendida. Naquela oportunidade, incluiu-se no §º […]