Coluna do Demarest

arbitragem

Arbitragem no agronegócio – uma realidade

Meio alternativo de solução de conflitos está acessível a diferentes ramos de negócios e contratos, complexos e simples

@flickr/RichardMasoner

Em tempos de notícias tão conturbadas no cenário político/econômico brasileiro, o agronegócio tem se destacado como um verdadeiro oásis na crise generalizada que atinge grande parte dos setores da economia nacional. Com números superlativos e que há anos têm se mantido em constante e notável crescimento, o setor agroindustrial tem sido de fundamental importância para o país, inclusive para a manutenção de um equilíbrio minimamente razoável de sua balança comercial.

O sucesso e os bons resultados contabilizados pelo agronegócio, claro, não são frutos do acaso, mas sim de uma determinante mudança cultural em seu desenvolvimento e condução, hoje lastreado em conceitos modernos e sofisticados, seja em relação às técnicas de produção, seja em relação às estruturas financeiras e legais que suportam a atividade.

Muito além do tradicional direito agrário, cujas origens remontam à década de 1960, o agronegócio de hoje conta com complexas técnicas empresariais, financeiras e jurídicas para estruturar suas operações. Não é exagero dizer que este tipo de atividade conta com modelos de negócio que extrapolam as fronteiras nacionais, movimentando valores ao redor do mundo.

Apenas para dar um exemplo, os chamados Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), títulos que geram um direito de crédito ao investidor oriundo de negócios agrícolas, são negociados na bolsa de valores e, não raramente, compõem fundos de investimentos dos quais agentes de diversas partes do mundo participam.

Em um contexto de mudanças e evoluções tão relevantes e dinâmicas, o uso e emprego de ferramentas modernas e eficientes para solução de conflitos que naturalmente resultam de tais atividades apresenta-se cada vez mais importante.

Surgindo como opções eficazes ao assoberbado e muitas vezes moroso Poder Judiciário, as chamadas técnicas alternativas de solução de conflitos, tal como a arbitragem, vêm ganhando importância também no cenário do agronegócio.

Regulamentada no Brasil desde 1996, a arbitragem tem ganhado notória importância para a solução de conflitos, especialmente aqueles de grande complexidade e especificidade. E as vantagens da arbitragem são muitas.

Apenas para destacar alguns dos aspectos da arbitragem que atraem atenção, têm-se a possibilidade de se nomear aquele ou aqueles que deverão conduzir, analisar e julgar uma controvérsia submetida ao procedimento arbitral, o que confere aos interessados a certeza de que o problema em discussão será solucionado por pessoas que efetivamente entendem do negócio debatido, aumentando sobremaneira as chances de um resultado justo e tecnicamente coerente.

Da mesma forma, por contar com uma estrutura própria e dissociada do poder público, as câmaras arbitrais – locais onde as arbitragens tramitam – e as normas que regulam a arbitragem asseguram às partes envolvidas no litígio que todas as informações ali expostas e discutidas serão mantidas em absoluto sigilo, mesmo após o encerramento do procedimento. Em um contexto de disputa envolvendo contratos e informações estratégicas para ambas as partes, esta garantia do sigilo é, muitas vezes, de fundamental importância.

Finalmente, a notória celeridade da resolução de disputas submetidas à arbitragem em comparação àquelas submetidas ao Poder Judiciário é outro interessante atrativo. Basta verificar que, via de regra, um procedimento arbitral chega ao seu fim em menos de 2 anos após seu início e, ao cabo, a decisão proferida não está sujeita a incontáveis recursos, como ocorre com as decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário.

O desenvolvimento da arbitragem no cenário nacional também tem desmistificado alguns pré conceitos que pairavam sobre este tipo de procedimento, como a equivocada percepção de que a arbitragem seria aplicável apenas a certos tipos de negócios exclusivos e altamente sofisticados.

Contrário disto, a arbitragem está acessível aos mais diferentes ramos de negócios e contratos, complexos e simples, incluindo-se aí, sem sombra de dúvidas, o Agronegócio.

É certo que o uso da arbitragem para a resolução de conflitos demanda uma análise cuidadosa de aspectos do negócio considerado, tais como as características das partes envolvidas e a natureza da relação entre elas estabelecida. Contratos de natureza consumerista ou avenças envolvendo partes com capacidade técnica e/ou financeira notadamente desiguais podem, em tese, dificultar o uso da arbitragem como forma de solução de conflitos surgidos de tais negócios.

Contudo, não podemos esquecer que hoje as atividades afetas ao Agronegócio via de regra revestem-se de natureza empresarial, em que as partes envolvidas são geralmente grandes empresas de tecnologia, fornecimento de produtos e maquinários, bancos, além de produtores de grande porte, todos aptos a eleger a arbitragem como forma de solução de conflitos.

Nesses termos, a disseminação da arbitragem no âmbito dos contratos do Agronegócio é uma realidade para a qual converge a demanda deste tipo de atividade, por soluções cada vez mais modernas, rápidas e eficazes frente aos desafios que se apresentam, sempre com olhos voltados à preservação da competitividade do setor e, acima de tudo, garantir de um lado a segurança exigidas pelos investidores e, de outro lado, assegurar o acesso aos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades no campo.


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