Há 70 anos o grande Nelson Hungria discutia, por escrito, com o alemão Goldschmidt em torno de eventual diferença qualitativa entre os ilícitos administrativos e os crimes; para Hungria, a diferença estaria apenas na gradação do emprego do poder punitivo, não havendo entre essas figuras distinção ontológica. Em que pese a longevidade do debate, há […]
Coluna do Davi Tangerino
Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva
Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login