Coluna do Davi Tangerino

Coluna do Davi Tangerino

Ainda a prisão em segunda instância

PEC 199/19 supera questão de que, iniciada a prisão em 2ª instância, se estaria executando pena sem trânsito

direito penal
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

João, preso em flagrante com 20 gramas de maconha e com alguns trocados na carteira, é condenado por tráfico. Réu primário e sem vínculo com organizações criminosas, é candidato ideal para um redutor de pena (minorante), que pode resultar em 1 ano e 8 meses de reclusão, substituível por penas alternativas (a mais recorrente, prestação […]

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