Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria

Na coluna desta semana adotaremos prática diferente daquela empregada em expedientes anteriores, mas firmes na linha editorial, que é a de apresentar a jurisprudência do CARF. E faremos desse modo levando em consideração artigo veiculado no JOTA intitulado “Conceito de praça para fins de fixação no Valor Tributável Mínimo”, uma vez que, a partir do […]