Coluna Carf

Carf

Responsabilidade solidária e individualização da conduta

É dever do agente autuador individualizar de forma concreta condutas do sujeito passivo solidário

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(Crédito: JOTA)

Em face do gravame causado, é dever do agente autuador individualizar de forma concreta as condutas do sujeito passivo solidário, demonstrando de maneira explícita como esse concorreu para a prática de infrações apontadas, sob pena de exclusão desse da sujeição passiva solidária. Assim concluiu colegiado de turma ordinária da Terceira Seção de Julgamento do CARF […]

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