Processo administrativo e a adequada busca pela verdade material

Sabido é que o processo administrativo se trata de um procedimento menos rígido em relação às formalidades se comparado ao processo judicial. Permite-se no âmbito administrativo, dentro de parâmetros razoáveis, uma maior maleabilidade no que tange ao cumprimento das etapas processuais estabelecidas para o exercício das obrigações impostas às partes em litígio. Os apontamentos acima […]