Por mais de uma vez nesse espaço tratamos da necessidade de o contribuinte fazer prova de seu direito creditório desde a apresentação de pedido à autoridade de fiscalização. Mas, com perturbadora frequência constatamos que a questão probatória não é conduzida com seriedade por parte dos contribuintes nesta matéria, equívoco ou negligência procedimental e processual que […]
CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo
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