Pedro Adamy

A cena é conhecida de todos. Crianças ansiosas pela chegada do Papai Noel. Todos ao redor da árvore de Natal, com os presentes embalados esperando para abrir os presentes. Os presentes, tanto dos adultos quanto das crianças, estão embalados em papéis de embrulho vistosos e coloridos. A antecipação da surpresa do que se esconde embaixo daquelas embalagens faz parte do clima natalino e do ritual da troca de presentes na véspera do Natal. É um tradição mundial, de todos os países que, assim como o Brasil, comemoram o nascimento de Jesus Cristo.
Essa longa introdução se faz necessária pois, recentemente, foi noticiado que a Câmara Superior de Recursos Fiscais limitou o direito ao crédito das embalagens utilizadas por uma conhecida rede de presentes infantis (processo 19311.720231/2017-12).
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Como sabem todos os pais e mães, uma parcela relevante do presente está, justamente, em rasgar os papéis da embalagem para revelar o que se esconde embaixo. A antecipação e a surpresa fazem parte do próprio ato de presentear. A conselheira relatora, Tatiana Midori Migiyama, defendeu que a embalagem que não é vendida como mercadoria tem a função de preservar o produto e, por isso, deve ser tratada como essencial para fins de tomada de crédito como insumo. Nada disso, no entanto, comoveu a maioria da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que manteve o entendimento anterior, que limita a tomada de crédito apenas às embalagens destinadas à revenda.
O argumento central parece residir na compreensão de que a varejista, por não ser industrial ou prestadora de serviço, não pode incluir as embalagens no conceito restrito de insumo aplicado pelo Carf. Assim, apenas as embalagens adquiridas com a finalidade específica de serem revendidas gerariam o direito ao crédito, excluindo-se todas as demais embalagens, ainda que necessárias para a manutenção e integridade dos produtos. Assim, utilizar-se-ia a previsão da legislação para a tomada de crédito exclusivamente nas embalagens que são adquiridas de maneira autônoma e apartada pelos clientes. Assim dispõem o inciso I, art. 3º, Lei. 10.833 e inciso I, art. 3º, da Lei 10.637:
<blockquote class="jota-article__citation">"Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation">I ­ bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos referidos: (...)"</blockquote>
Compreende-se o argumento, mas deve-se notar que não apenas os presentes comprados pela internet recebem as embalagens para presente. Pelo contrário. Em presentes infantis, como acima afirmado, a embalagem é absolutamente necessária. Faz parte do próprio ato de presentear. Da mesma forma, noticiou-se que um dos conselheiros afirmou em sua manifestação que “é possível vender o produto sem a embalagem”. Pode-se, em tese, concordar com o conselheiro. Mas, desde já, fico imaginando como se perderão momentos mágicos que antecedem o Natal, quando todos antecipam os presentes que estão embalados embaixo da árvore de Natal. E a alegria das crianças, ao rasgarem os papeis e plásticos que envolvem os presentes, mostrando a todos o que o “Papai Noel” trouxe para elas.
Elas, as crianças, certamente não entendem as repercussões tributárias das embalagens. Mas elas, as crianças, certamente compreendem a diferença entre receber um presente embalado de um presente sem qualquer embalagem. Retomando as palavras do respeitável conselheiro: é possível, sim, dar um presente sem embalagem; no entanto, isso retira um pouco da mágica natalina. Assim, ainda que seja possível, talvez não seja o mais recomendado.
Sendo esta a minha última coluna deste ano, aproveito para desejar um Feliz Natal a todos os leitores da Coluna Carf, com muitos presentes. E que todos estejam muito bem embalados.

presentes natal

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JOTA

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