violência contra a mulher
Homens que não aceitam o fim da relação: um padrão em casos de stalking e violência psicológica
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Brasil registrou 27,7 mil casos de stalking contra mulheres em 2021, aponta FBSP
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Direito Tributário
CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN
Embora o Código Tributário Nacional tenha sido publicado em 1966, não tendo havido qualquer alteração na redação dos dispositivos legais que tratam do prazo de decadência para lançamento de créditos tributários e, ainda, já tendo sido os artigos 150, §4º e 173 do CTN objeto de diversas decisões administrativas e judiciais, inclusive sob o regime […]
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