O pêndulo e a sistemática de desempate no Carf

A nova sistemática de desempate no âmbito do Carf já foi objeto de diversas colunas neste JOTA. Em texto recente, tratei do problema envolvendo a proposta de tese do ministro Luís Roberto Barroso que, após a alteração da sistemática de desempate no Carf, defende que a Fazenda Pública possa ingressar com ação em caso de […]