Coluna Carf

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O pêndulo e a sistemática de desempate no Carf

Uma vitória que depende do ‘pêndulo’ não é realmente uma vitória

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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

A nova sistemática de desempate no âmbito do Carf já foi objeto de diversas colunas neste JOTA. Em texto recente, tratei do problema envolvendo a proposta de tese do ministro Luís Roberto Barroso que, após a alteração da sistemática de desempate no Carf, defende que a Fazenda Pública possa ingressar com ação em caso de […]

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