Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA carf
Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa
O Carf diante de situações processuais distintas de intempestividade
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário
Carf e STJ continuam distantes
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
O reconhecimento administrativo da aplicação subsidiária do NCPC
A admissão, como tempestivo, de recurso voluntário interposto antes da ciência formal da decisão recorrida
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
A LC 160/17 e as subvenções: a tese e a prática
Reconhecimento das finalidades da legislação não pode ser apenas ‘em tese’, mas deve ter consequências ‘na prática’
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna Carf
Um brado às portas do CARF
Tribunal Administrativa em constante trabalho para a manutenção de sua tecnicidade e independência
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(Foto: JOTA) Coluna CARF
A necessidade de regulamentação das audiências virtuais no âmbito do CARF
Mudança é fundamental para o exercício da advocacia, do contraditório e da ampla defesa
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
CARF e a tributação nos contratos de compartilhamento de custos
Reembolso ou prestação de serviços nas remessas ao exterior?
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Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Coluna CARF
Súmula 169 e a aplicabilidade da LINDB ao CARF
Súmula 169 do CARF terá como efeito produzir aquilo que as inovações da LINDB pretendiam combater
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Coluna Carf
Os processos marginais da agroindústria exportadora de grãos
É preciso também aos julgadores administrativos maior aprofundamento nos processos operacionais do setor
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna CARF
O crédito tributário extemporâneo
CARF e a retificação de obrigações acessórias para validação do crédito extemporâneo
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
O voto de qualidade e o ajuizamento de ações pela Fazenda Pública
Tese proposta pode prejudicar tanto a jurisdição administrativa quanto o Poder Judiciário
