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Quando o todo não contamina os cortes autônomos
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Contribuições previdenciárias sobre bolsas de estudo
CSRF esclarece sobre o alcance da Lei nº 12.513/2011
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Não basta ser conselheiro do CARF, há de agir como tal
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Prazo decadencial do IR fonte
CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN
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Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa
Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância
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Ainda sobre a ‘pejotização’ à luz dos recentes julgados do CARF
Controvérsias do posicionamento do CARF em confronto com a atual jurisprudência trabalhista e projetos de lei para Reforma Tributária
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A validade do planejamento tributário em face do propósito negocial
A reestruturação societária perpetrada por si só não desfigura a operação
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Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
CARF analisa a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018