Coluna Carf

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Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF

STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
Crédito: Pixabay

Ao apreciar a autuação de contribuinte que deixou de recolher a contribuição para categoria profissional ou econômica sobre exportações realizadas por terceiros e de produtos agropecuários, turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF/CARF) concluiu majoritariamente pela legitimidade da exigência, afastando tese de que tal operação estaria imune e não seria alcançada por essas contribuições […]

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