Coluna Carf

Direito Tributário

O ônus probatório na constituição do crédito tributário

Carf valorizou entendimento de que aquele que acusa deve fazer prova exaustiva e suficiente

ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
JOTA Imagens

Ao examinar a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições ao PIS/COFINS de empresa importadora de produtos oriundos dos Estados Unidos da América (EUA), fundada a exigência em presunção de falsidade ideológica documental apresentada pela contribuinte, Turma Ordinária de Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF exonerou […]

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