Conforme referido por Thales Stucky em seu “O Carf na contramão do STJ: a caracterização da mora no descumprimento do Drawback-Suspensão”, publicado na Coluna do dia 03 de setembro de 2019, há nítido descompasso entre o entendimento do Carf e o entendimento do STJ a respeito do momento em que o contribuinte recai em mora […]
Coluna Carf
O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário
Carf e STJ continuam distantes
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