Coluna Carf

Coluna Carf

O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário

Carf e STJ continuam distantes

multa, refis, estudos, recuperação
Crédito: Pixabay

Conforme referido por Thales Stucky em seu “O Carf na contramão do STJ: a caracterização da mora no descumprimento do Drawback-Suspensão”, publicado na Coluna do dia 03 de setembro de 2019, há nítido descompasso entre o entendimento do Carf e o entendimento do STJ a respeito do momento em que o contribuinte recai em mora […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.