Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Em julgamento de embargos de declaração opostos para sanar omissão quanto a intempestividade recursal equivocadamente aplicada, turma ordinária de Seção do Carf viu-se obrigada a enfrentar – sanado o vício – questões de mérito, sendo que duas dessas chamaram a atenção do articulista pela aparente contradição de argumentos: a aplicação concomitante ao caso das Súmulas […]