Pedro Adamy

Como noticiado pelo Jota, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-sessoes-virtuais-2021-20012021">CARF estuda a melhor forma de realizar as sessões de julgamento em 2021</a>.  A manutenção de julgamentos virtuais traz algumas vantagens e, como sói, algumas desvantagens.
Em primeiro lugar, as atividades do CARF não precisam ser suspensas, de modo que a prestação administrativa de julgamento é mantida. Como visto no ano passado, a transposição dos julgamentos de menor monta trouxe poucos prejuízos ao trabalho do Conselho. Em segundo lugar, os julgamentos virtuais reduzem o custo global de manutenção dos julgamentos, com a redução dos deslocamentos e diárias aos conselheiros julgadores. Da mesma forma, reduz o tempo das formalidades existentes e das pausas que, tradicionalmente, duram mais do que o planejado. Em terceiro lugar, os julgamentos virtuais permitem maior celeridade ao Conselho, de forma que as manifestações de votos ou eventuais discordâncias são realizadas apenas em casos nos quais os conselheiros realmente entendem necessário que isso seja realizado durante o julgamento e não apenas pela manifestação escrita em seu voto. Ainda sob este aspecto, os julgamentos virtuais permitem maior liberdade e tempo aos conselheiros para trabalharem em seus votos.
<a href="https://conteudo.jota.info/carf-previsivel" rel="attachment wp-att-291208"><img class="aligncenter wp-image-291208 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/carf-previsivel-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Os julgamentos virtuais no âmbito do CARF ainda apresentam outras vantagens, mas, devemos encerrar por aqui. Todas essas vantagens, no entanto, não vêm sozinhas. Certamente há desvantagens e prejuízos que precisam ser notados para que, sob pena de um olhar míope e enviesado, não se vislumbrem apenas vantagens.
Com efeito, as sessões presenciais permitem uma maior troca entre as partes envolvidas e os conselheiros. Ainda que haja defensores ferrenhos dos julgamentos virtuais<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, certo é que a presencialidade permite um maior – pela sua própria natureza – contato entre os julgadores e os defensores, tanto do fisco quanto do contribuinte.
Além disso, a presencialidade permite que a deliberação entre os conselheiros que compõem a sessão de julgamento e os representantes dos interesses contrapostos seja mais eficiente e direta.
De um lado, os julgamentos presenciais favorecem a deliberação interna. Considera-se deliberação interna aquela realizada pelos próprios membros do órgão colegiado. Quer isso dizer que a deliberação interna compreende “o trabalho realizado de forma colegiada e presencial (face to face), no qual tentativas verdadeiras são feitas para tentar convencer os demais e para produzir uma decisão que foi pensada e fundamentada de forma coletiva”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<blockquote class="jota-article__eye">Aqueles que atuam perante o CARF conhecem a intensa e produtiva troca existente entre os conselheiros durante os julgamentos. Essa troca, o embate respeitoso e profícuo entre os julgadores, não consegue ser, sem prejuízo, transportada para as sessões virtuais.</blockquote>
Ainda que a tecnologia utilizada seja a melhor, a presencialidade ainda contém elementos que não podem ser replicados integralmente pelas plataformas de videoconferência. Por essa razão, as sessões virtuais ainda representam um prejuízo ao aspecto deliberativo, em sua faceta interna, aos julgamentos.
De outro lado, os julgamentos presenciais favorecem a deliberação externa. Por deliberação externa compreende-se todas as formas de oferecer razões, de participar do debate, de influenciar no esforço deliberativo, de persuadir os tomadores da decisão por meio de argumentos e fundamentos racionais de agentes que não pertencem ao órgão decisor, no caso ao CARF. Enquanto a deliberação interna é realizada com os membros do órgão colegiado, a deliberação externa envolve o grupo, ou seus membros, dando e ouvindo as razões de agentes provenientes de fora do órgão decisor.
Quer isso dizer que a deliberação externa permite que o procedimento decisório e a argumentação, ao final, se tornem “parte de um ritual discursivo que os tribunais conduzem com todos os segmentos interessados da sociedade. A natureza, os valores, e a complexidade das matérias colocadas sob o crivo do CARF, como se sabe, interessa aos mais diferentes atores sociais. Alguns temas, que envolvem dezenas de bilhões de reais em autuações que aguardam há anos uma posição oficial, envolvem os mais diferentes setores econômicos brasileiros. Dessa forma, a deliberação externa permite que a decisão do Conselho decorra, portanto, de múltiplas vozes, todas com suas posições, razões, argumentos e fundamentos devidamente considerados e levados aos fundamentos da decisão final.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Especificamente, no caso da deliberação externa, teme-se que presencialidade traga prejuízos efetivos ao devido processo legal, especificamente ao contraditório e ampla defesa, e acabe por violar as garantias da advocacia – tanto privada quanto pública – previstas nos artigos 131 a 133 da Constituição e no artigo 29 do ADCT. A participação efetiva, objetiva e direta dos procuradores, da Fazenda Nacional e dos contribuintes, é elemento central para a legitimidade e justiça dos julgamentos realizados pelo CARF,
Por esses motivos, é sempre recomendável que questões de maior complexidade e de maior vulto econômico sejam julgadas de maneira presencial, retirando-se quaisquer objeções do ponto de vista deliberativo sobre tais julgamentos.
Por fim, merece ser elogiada a forma pela qual o CARF vem tomando suas decisões sobre a forma do julgamento dos processos desde o início da pandemia e das medidas restritivas de isolamento social. Como já tivemos a oportunidade de afirmar nesta coluna, A atitude, que mostra respeitável prudência por parte dos dirigentes do Conselho, poderia ser observada pelos representantes do Poder Judiciário.
Independentemente da decisão tomada pelos dirigentes do CARF e pelo Ministério da Economia, o mais relevante é que se mantenham a prudência e a calma na tomada da decisão, sempre levando em consideração a necessidade de manutenção da jurisdição administrativa em matéria tributária na esfera federal e a garantia de que os contribuintes terão seus direitos, em especial, ao devido processo, ao contraditório e à ampla defesa, respeitados.
Reiteramos o que já afirmado na coluna anterior: Nenhuma mudança tão brusca no funcionamento de uma instituição como o CARF deve ser tomada sem muita reflexão. Certamente a posição de testar as sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade com que se enfrentam os problemas que a pandemia trouxe no Conselho. Acima de tudo, esta decisão, tomada com prudência e equilíbrio, poderia (e deveria!) servir como exemplo a ser seguido pelo Poder Judiciário.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SUSSKIND, Richard. Online courts and the future of justice. Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 27 e ss.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ADAMY, Pedro. Plenário virtual em matéria tributária – déficit deliberativo e violações constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, n.46, 2020, p. 520.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ADAMY, Pedro. Plenário virtual em matéria tributária – déficit deliberativo e violações constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, n.46, 2020, p. 526.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Sobre os prejuízos dos julgamentos puramente virtuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, veja-se ADAMY, Pedro. Plenário virtual em matéria tributária – déficit deliberativo e violações constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, n.46, 2020, p. 512-533.  Disponível em: https://ibdt.org.br/RDTA/46-2020/plenario-virtual-em-materia-tributaria-deficit-deliberativo-e-violacoes-constitucionais/

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JOTA

Julgamentos permitem maior celeridade e outras vantagens, mas juízos presenciais favorecem deliberação interna