O desenvolvimento tecnológico das empresas, técnicas de produção e serviços, assim como a volatilidade do das relações de trabalho, têm trazido cada vez maiores desafios no que que tange ao estabelecimento de regras entre empresas e empregados. Nesta linha, enorme atenção se verifica atualmente em relação aos riscos atinentes ao vazamento de informações sensíveis à […]
Carf
O caráter indenizatório dos acordos de não-competição
Carf afirma a não-incidência de contribuições previdenciárias
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