Natureza jurídica dos acordos de confidencialidade e não-concorrência

O comentário nesta terça-feira de Carnaval trata de tema que, embora gerador de diversos litígios na relação Fisco-Contribuinte, ainda foi pouco explorado neste espaço, qual seja, as Contribuições Previdenciárias e verbas remuneratórias que ensejam as suas incidências. Como sabido, a grande maioria dos litígios envolvendo Contribuições Previdenciárias envolve a pergunta: os valores “X” pagos por […]