Não se tributam os frutos da árvore envenenada

Mais uma vez neste espaço trataremos de nulidades em processos administrativos fiscais, mas dessa vez sob um aspecto que não trata da nulidade em relação aos requisitos formais da constituição do crédito tributário, mas sim em face da origem daa provas levadas em consideração pela Fisco para lavratura do auto de infração. Isso porque, em […]