Coluna Carf

Meios de prova e a contribuição previdenciária

É imperiosa a construção de uma base probatória legítima para o afastamento da exigência de ordem previdenciária

obras
Canteiro de obras / Crédito: Pixabay

Neste espaço, e em inúmeras oportunidades, já apresentamos jurisprudência do Tribunal Administrativo assentando a importância do contribuinte deter em seu poder provas suficientes a demonstrar o recolhimento dos tributos ou a sua não obrigação de assim proceder (não recolhimento). Mas, entendemos – e repisamos – sempre importante fazer claro a necessidade da guarda de documentos […]

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