Coluna Carf

Coluna CARF

Jurisprudência consolidada e aplicação de Súmulas no Carf

O caso da Súmula nº 105 e a cumulação de multas isolada e de ofício

Crédito: Oleg Magni no Pexels

Em coluna neste espaço, Thales Stucky tratou de recente julgamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF que decidiu pela ilegalidade de cumulação da multa isolada e da multa de ofício. Não é necessário reiterar a excelente análise realizada no artigo referido. O objeto deste breve ensaio diz respeito a questão da integridade e […]

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