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Diários de um diplomata
Coluna CARF
O caso da Súmula nº 105 e a cumulação de multas isolada e de ofício
Em coluna neste espaço, Thales Stucky tratou de recente julgamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF que decidiu pela ilegalidade de cumulação da multa isolada e da multa de ofício. Não é necessário reiterar a excelente análise realizada no artigo referido. O objeto deste breve ensaio diz respeito a questão da integridade e […]
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Pedro Adamy