Thales M. Stucky
O acórdão hoje em análise aborda assunto bastante recorrente no âmbito do processo administrativo, qual seja, a relativização de formalidades processuais a fim de privilegiar a verdade material para o fim de justificar a juntada de provas e documentos após a apresentação da impugnação pelo Contribuinte, mais especificamente, em sede recursal. A matéria de fundo […]