Incentivo para compra de ações por empregados não deve ser confundido com remuneração

A temática envolvendo a concessão de incentivos e descontos pelas empresas para a aquisição de suas ações por seus empregados tem sido objeto de grande polêmica tanto na esfera doutrinária1 quanto na jurisprudencial, especialmente em relação aos seus impactos fiscais. De acordo com a jurisprudência trabalhista e alguns precedentes de contribuições previdenciárias, em relação aos […]