Neste espaço, e sempre que nos é oportunizado, fazemos questão de apresentar as decisões do Carf referentes a aplicação do formalismo moderado e busca da verdade material para o processo administrativo fiscal-tributário. Sem sombra de dúvidas é tema essencial para a solução das lides administrativas e instrumento de suma importância quando aplicado dentro de seus […]
Coluna Carf
O equilíbrio entre formalismo e busca pela verdade material
Os exatos limites da possibilidade de apresentação de novos documentos em sede recursal
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