Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Assunto cada vez mais frequente entre aqueles militam na área tributária, a tese envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS e seus desdobramentos seguem trazendo surpresas e, infelizmente, bastante incertezas aos Contribuintes, não obstante o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do […]