Direito Tributário

Economia tributária e o direito de “auto-organização”

Quando a reorganização societária não se confunde com simulação

Crédito: Pixabay

Ainda parece longe de estar encerrada a discussão, tanto no meio acadêmico, quanto em órgãos julgadores, acerca dos limites da liberdade dos Contribuintes em se organizarem da maneira que lhes permita alcançar a menor carga tributária em suas operações. Nesta discussão, vários conceitos e teorias acabam se entrelaçando, tais como simulação, dissimulação, substância sob a […]

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