Thales M. Stucky
Os descontos comerciais via bonificações, prática corrente nas relações entre fornecedores e empresas varejistas, foi objeto de intenso debate no âmbito do Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, tendo restado consignado o entendimento de que “as bonificações concedidas em razão de obrigações contratuais…não representam redução do custo da mercadoria vendida”, mas sim “receita a […]