Carf

CSLL no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação

CARF aplica efeitos retroativos à Lei nº 13.202/2015

Crédito: Pixabay

Na coluna de hoje abordaremos decisão recentemente proferida pelo CARF em que colocado sob enfoque os efeitos da Lei nº 13.202/2015, no que tange à interpretação dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação firmados pelo Estado Brasileiro. O processo em comento versava sobre Contribuinte autuada em função de, no ano-calendário de 2009, ter excluído significativo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile