Em julgamento de pedidos de compensação com utilização de crédito decorrente de recolhimento a maior do valor devido a título de estimativa do IRPJ, Turma Ordinária da Primeira Seção de Julgamento, fundamentada na “impossibilidade de motivar o indeferimento em sentido contrário à instância anterior“, reconheceu o direto ao crédito reclamado (1402-002.369). A situação enfrentada denominada […]
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A confusão que compensa em tributação
Situação enfrentada foi denominada de “esdrúxula” pelos julgadores
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