A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi objeto de análise por Turma e Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF, em decisão consubstanciada no acórdão 3402-003.109; sendo que tal exame foi levado a efeito quando do julgamento de recurso voluntário interposto contra: Cobrança da CIDE-Royalties na hipótese em que os beneficiários do […]
Coluna CARF
A incidência da CIDE e a cessão da imagem de Ronaldo, fenômeno
Acordão do Carf está alinhado ao posicionamento majoritário da Câmara Superior de Recursos Fiscais
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