Voltamos nossa atenção para decisão de Turma e Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF, consubstanciada no acórdão n. 1301-002.095, cujo pano de fundo é a exigência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pela suposta opção indevida da tributação do IRPJ e CSLL com base no lucro presumido, e, a insuficiência de recolhimento de […]
Coluna CARF
A ilegitimidade de tributos fundada em simulação
Sobre a decisão da Primeira Seção de Julgamento do CARF cujo pano de fundo é a exigência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
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