Thales M. Stucky
Em colunas anteriores já discorremos sobre decisões que trataram sobre os limites na utilização da prova emprestada1; a impossibilidade da DRJ em inovar nas razões do lançamento de modo a “salvar” auto de infração eivado do nulidade2; os riscos de o Fisco valer-se de provas obtidas por meios ilícitos para fundamentar lançamentos tributários3; limites da […]