Coluna Carf

COFINS sobre o reembolso de despesas (?)

CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing

Thales M. Stucky

09/07/2019 08:13

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf — Carf / Crédito: JOTA

O acórdão hoje em destaque trata de tema de relevância nas interações entre empresas de um mesmo grupo econômico, qual seja, o impacto tributário dos Contratos de Rateio de Custos, comumente denominados de cost sharing agreements. O Acórdão nº 1402-003.864, recentemente proferido por turma da Primeira Seção de Julgamento do CARF, merece destaque pela análise […]

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