Coluna Carf
Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo
Em exame de matéria sobre classificação fiscal de produtos, turma ordinária de câmara da terceira Seção de Julgamento do CARF, não obstante ter parcialmente provido recurso de contribuinte, firmou o entendimento majoritário de que classificação “fiscal não é matéria técnica, não exigindo laudo para sua definição.” (acórdão n. 3401-005.153). E assim o fez ao examinar […]
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda