Prova e o princípio da verdade material no processo administrativo

Abordaremos na coluna de hoje a discussão envolvendo a apresentação de provas por parte do sujeito passivo após a notificação do lançamento[i]. Por sua recorrência e relevância, este tópico processual merece destaque sempre que nos deparamos com decisões que abordem a questão de forma a fazer valer princípios como o da verdade material e formalismo […]