Coluna Carf

Coluna Carf

Prova e o princípio da verdade material no processo administrativo

CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal

Imagem: Pixabay

Abordaremos na coluna de hoje a discussão envolvendo a apresentação de provas por parte do sujeito passivo após a notificação do lançamento[i]. Por sua recorrência e relevância, este tópico processual merece destaque sempre que nos deparamos com decisões que abordem a questão de forma a fazer valer princípios como o da verdade material e formalismo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile