Coluna Carf

Coluna CARF

Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais

Carf anula lançamentos com vícios de essência como se fossem meramente de forma

Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
Credit: Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

O embate travado entre a Fazenda Nacional e os contribuintes na caracterização da nulidade como vício formal ou vício material não é algo novo para os advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pelo contrário, esse tema já figurou, e ainda figura, em diversas discussões importantes no tribunal administrativo, não tendo nunca […]

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