Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Na semana que passou o JOTA noticiou decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de cobrança de IPI na hipótese de mercadorias furtadas ou roubadas. Destacou ainda o fato de que aquele tribunal “começa a consolidar a tese a favor dos contribuintes”, com a promovida harmonização com posicionamento anterior […]