O tema envolvendo os limites do planejamento tributário desde há muito vem proporcionando debates acalorado nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial ou administrativo. Como forma de sistematizar esse debate e sua evolução, a doutrina de Marco Aurélio Greco o divide em três momentos (ou “fases”), a saber: (i) Ampla liberdade de […]
Coluna Carf
Carf e os limites ao planejamento tributário
Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior
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