O tema envolvendo os limites do planejamento tributário desde há muito vem proporcionando debates acalorado nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial ou administrativo. Como forma de sistematizar esse debate e sua evolução, a doutrina de Marco Aurélio Greco o divide em três momentos (ou “fases”), a saber: (i) Ampla liberdade de […]