Coluna Carf

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Contornos do ônus da prova no processo administrativo

Carf reafirma a comprovação do dolo como requisito para aplicação da multa isolada de 150%

ônus da prova
Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

Bem-vindo, 2022! O ano que recém inicia promete ser bastante agitado, especialmente na seara tributária. Seja no âmbito legislativo, em função das incertezas quanto à tramitação das propostas de reforma tributária, seja no âmbito do contencioso, com importantes casos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), os profissionais da área não terão descanso. E para […]

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