Coluna Carf

Coluna Carf

A substância sobre a forma e o necessário enredo probatório

A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
(Crédito: JOTA)

Ao promover o exame da modalidade de tributação adotada por contribuinte em decorrência de contrato de afretamento a casco nu de navio, e outro de serviços também decorrente dessa operação, turma ordinária de câmara de Seção do CARF concluiu pela negativa de provimento a recurso de ofício, uma vez que a fiscalização tributária tem o […]

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