Coluna Carf
A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos
Ao promover o exame da modalidade de tributação adotada por contribuinte em decorrência de contrato de afretamento a casco nu de navio, e outro de serviços também decorrente dessa operação, turma ordinária de câmara de Seção do CARF concluiu pela negativa de provimento a recurso de ofício, uma vez que a fiscalização tributária tem o […]
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda