A relatoria “ad hoc” e requisitos para sua aplicação

A definição da expressão latina “ad hoc” é “para isto” ou “para esta finalidade“, observando ser a mesma muito empregada em contexto jurídico para designar “para um fim específico“. Pois bem, com as sucessivas mudanças na esfera do CARF, com especial atenção para a alteração na composição de turmas julgadoras do Tribunal Administrativo, a relatoria […]