Coluna Carf

Carf

A relatoria “ad hoc” e requisitos para sua aplicação

Relatoria “ad hoc” tem se verificado de maneira bastante usual no Carf

AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
(Foto: JOTA)

A definição da expressão latina “ad hoc” é “para isto” ou “para esta finalidade“, observando ser a mesma muito empregada em contexto jurídico para designar “para um fim específico“. Pois bem, com as sucessivas mudanças na esfera do CARF, com especial atenção para a alteração na composição de turmas julgadoras do Tribunal Administrativo, a relatoria […]

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