Coluna Carf

A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

permuta
Imagem: Pixabay

A prova exibida por terceiro tem o condão de afastar a exigência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na hipótese em “que terceira pessoa efetivamente percebeu e tributou os rendimentos de aluguel” (acórdão n. 9202007.455), isto, conforme conclusão a que chegou turma da Câmara Superior do CARF quando do julgamento de recurso especial fazendário. […]

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