Coluna Carf
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
A Constituição Federal de 1988, tendo por base valores tais como a dignidade da pessoa humana, estabelece o Plano de “Participação nos Lucros e Resultados” – PLR como direito do trabalhador, visando à melhoria de sua condição social, nos seguintes termos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Thales M. Stucky
Paulo Roberto Gomes de Carvalho