Coluna Carf

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A LC 160/17 e as subvenções: a tese e a prática

Reconhecimento das finalidades da legislação não pode ser apenas ‘em tese’, mas deve ter consequências ‘na prática’

prazos processuais
Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

Recentemente, foi publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais envolvendo a interpretação, os efeitos e o alcance da Lei Complementar 160/17, no que diz respeito às subvenções e sua contabilização para determinação do lucro real. (Acórdão 9101-005.508) Neste primeiro texto dedicado ao tema, far-se-á uma breve análise sobre os efeitos da Lei Complementar 160/17 […]

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